{"id":336170,"date":"2024-03-22T10:12:21","date_gmt":"2024-03-22T10:12:21","guid":{"rendered":"https:\/\/pereiraabogados.es\/politica-de-privacidad\/"},"modified":"2024-04-08T06:51:37","modified_gmt":"2024-04-08T06:51:37","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pereiraabogados.es\/pt-br\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"

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\n

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE<\/h1>\n

https:\/\/pereiraabogados.es\/<\/span><\/h4>\n

<\/h4>\n<\/header>\n

[\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.24.2″ _module_preset=”default” text_font=”|300|||||||” text_text_color=”#000000″ text_font_size=”18px” text_line_height=”1.5em” header_3_line_height=”1.1em” custom_margin=”-2%||||false|false” animation_style=”fade” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n

I. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h3>\n

Respeitando o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o vigente, Pereira Abogados<\/span> (doravante tamb\u00e9m referido como Site) compromete-se a adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias, de acordo com o n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco dos dados recolhidos.<\/p>\n

Leis incorporadas nesta pol\u00edtica de privacidade<\/h4>\n

Esta pol\u00edtica de privacidade est\u00e1 adaptada \u00e0 normativa espanhola e europeia vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:<\/p>\n

    \n
  • O Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD).<\/li>\n
  • A Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).<\/li>\n
  • O Real Decreto 1720\/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1ter Pessoal (RDLOPD).<\/li>\n
  • A Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (LSSI-CE).<\/li>\n<\/ul>\n

    Identidade do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais<\/h4>\n

    O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em Pereira Abogados<\/span> \u00e9: Jos\u00e9 Manuel Mart\u00edn Pereira<\/span>, com NIF: 79012521T<\/span> (doravante, Respons\u00e1vel pelo tratamento). Seus dados de contato s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    Direcci\u00f3n: Calle La Uni\u00f3n 74, Fuengirola (M\u00e1laga)<\/span><\/p>\n

    Telefone de contato: 951 537 127<\/span><\/p>\n

    Email de contato: pereira@pereiraabogados.es<\/span><\/p>\n

    Registro de Dados de Car\u00e1ter Pessoal<\/h4>\n

    Em cumprimento ao estabelecido pelo RGPD e a LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por Pereira Abogados<\/span>, atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios estendidos em suas p\u00e1ginas, ser\u00e3o incorporados e tratados em nosso arquivo com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Pereira Abogados<\/span> e o Usu\u00e1rio ou a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o estabelecida nos formul\u00e1rios preenchidos por este, ou para atender a uma solicita\u00e7\u00e3o ou consulta do mesmo. Al\u00e9m disso, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se aplic\u00e1vel a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 30.5 do RGPD, mant\u00e9m-se um registro de atividades de tratamento que especifica, conforme suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunst\u00e2ncias estabelecidas no RGPD.<\/p>\n

    Princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao tratamento dos dados pessoais<\/h4>\n

    O tratamento dos dados pessoais do Usu\u00e1rio estar\u00e1 sujeito aos seguintes princ\u00edpios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:<\/p>\n

      \n
    • Princ\u00edpio de licitude, lealdade e transpar\u00eancia: ser\u00e1 exigido em todos os momentos o consentimento do Usu\u00e1rio ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o completamente transparente sobre os fins para os quais s\u00e3o recolhidos os dados pessoais.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de limita\u00e7\u00e3o da finalidade: os dados pessoais ser\u00e3o recolhidos para fins determinados, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de minimiza\u00e7\u00e3o dos dados: os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o apenas os estritamente necess\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos fins para os quais s\u00e3o tratados.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de exatid\u00e3o: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de limita\u00e7\u00e3o do prazo de conserva\u00e7\u00e3o: os dados pessoais ser\u00e3o mantidos apenas de forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio pelo tempo necess\u00e1rio para os fins do seu tratamento.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais ser\u00e3o tratados de maneira que se garanta a sua seguran\u00e7a e confidencialidade.<\/li>\n
    • Princ\u00edpio de responsabilidade proativa: o Respons\u00e1vel pelo tratamento ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir que os princ\u00edpios acima sejam cumpridos.<\/li>\n<\/ul>\n

      Categorias de dados pessoais<\/h4>\n

      As categorias de dados tratados em Pereira Abogados<\/span> s\u00e3o apenas dados identificativos. Em nenhum caso s\u00e3o tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9 do RGPD.<\/p>\n

      Base legal para o tratamento de dados pessoais<\/h4>\n

      A base legal para o tratamento de dados pessoais \u00e9 o consentimento. Pereira Abogados<\/span> compromete-se a obter o consentimento expresso e verific\u00e1vel do Usu\u00e1rio para o tratamento de seus dados pessoais para um ou mais fins espec\u00edficos.<\/p>\n

      O Usu\u00e1rio ter\u00e1 o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento ser\u00e1 t\u00e3o f\u00e1cil quanto conced\u00ea-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento n\u00e3o condicionar\u00e1 o uso do Site.<\/p>\n

      Nas ocasi\u00f5es em que o Usu\u00e1rio deva ou possa fornecer seus dados atrav\u00e9s de formul\u00e1rios para fazer consultas, solicitar informa\u00e7\u00f5es ou por motivos relacionados ao conte\u00fado do Site, ser\u00e1 informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigat\u00f3rio devido \u00e0 sua indispensabilidade para o correto desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

      Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais<\/h4>\n

      Os dados pessoais s\u00e3o coletados e gerenciados por Pereira Abogados<\/span> com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usu\u00e1rio, ou para manter o relacionamento estabelecido nos formul\u00e1rios preenchidos por este \u00faltimo, ou para atender a uma solicita\u00e7\u00e3o ou consulta.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, os dados podem ser utilizados para fins comerciais de personaliza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e estat\u00edstica, e atividades pr\u00f3prias do objeto social de Pereira Abogados<\/span>, bem como para extra\u00e7\u00e3o, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conte\u00fado oferecido ao Usu\u00e1rio, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navega\u00e7\u00e3o no Site.<\/p>\n

      No momento em que os dados pessoais s\u00e3o obtidos, o Usu\u00e1rio ser\u00e1 informado sobre o(s) objetivo(s) espec\u00edfico(s) do tratamento a que se destinar\u00e3o os dados pessoais; ou seja, o uso ou usos que ser\u00e3o dados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas.<\/p>\n

      Per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h4>\n

      Os dados pessoais ser\u00e3o retidos apenas pelo tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas pelo seguinte per\u00edodo: 18 meses<\/span>, ou at\u00e9 que o Usu\u00e1rio solicite sua exclus\u00e3o.<\/p>\n

      No momento em que os dados pessoais s\u00e3o obtidos, o Usu\u00e1rio ser\u00e1 informado sobre o per\u00edodo durante o qual os dados pessoais ser\u00e3o mantidos, ou, quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, sobre os crit\u00e9rios utilizados para determinar esse per\u00edodo.<\/p>\n

      Destinat\u00e1rios dos dados pessoais<\/h4>\n

      Os dados pessoais do Usu\u00e1rio ser\u00e3o compartilhados com os seguintes destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios:<\/p>\n

      No caso de o Respons\u00e1vel pelo tratamento ter a inten\u00e7\u00e3o de transferir dados pessoais para um terceiro pa\u00eds ou organiza\u00e7\u00e3o internacional, no momento em que os dados pessoais s\u00e3o obtidos, o Usu\u00e1rio ser\u00e1 informado sobre o terceiro pa\u00eds ou organiza\u00e7\u00e3o internacional para o qual est\u00e1 prevista a transfer\u00eancia dos dados, bem como sobre a exist\u00eancia ou aus\u00eancia de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

      Dados pessoais de menores de idade<\/h4>\n

      Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poder\u00e3o consentir o tratamento de seus dados pessoais de forma l\u00edcita por Pereira Abogados<\/span>. Se o usu\u00e1rio for menor de 14 anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais para o tratamento, e este s\u00f3 ser\u00e1 considerado l\u00edcito na medida em que tenha sido autorizado pelos mesmos.<\/p>\n

      Segredo e seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/h4>\n

      Pereira Abogados<\/span> compromete-se a adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias, de acordo com o n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco dos dados coletados, para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e evitar a destrui\u00e7\u00e3o, perda ou altera\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra<\/p>\n

      forma, ou o acesso n\u00e3o autorizado a tais dados.<\/p>\n

      Os dados pessoais ser\u00e3o tratados como confidenciais pelo Respons\u00e1vel pelo tratamento, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada por seus funcion\u00e1rios, associados e qualquer pessoa a quem ele disponibilize as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais<\/h4>\n

      O Usu\u00e1rio tem sobre Pereira Abogados<\/span> e pode, portanto, exercer perante o Respons\u00e1vel pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:<\/p>\n

        \n
      • Direito de acesso:<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio de obter a confirma\u00e7\u00e3o de se Pereira Abogados<\/span> est\u00e1 ou n\u00e3o tratando seus dados pessoais e, caso afirmativo, obter informa\u00e7\u00f5es sobre seus dados pessoais espec\u00edficos e sobre o tratamento que Pereira Abogados<\/span> realizou ou est\u00e1 realizando, bem como, entre outras, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados e os destinat\u00e1rios das comunica\u00e7\u00f5es feitas ou a serem feitas dos mesmos.<\/li>\n
      • Direito de retifica\u00e7\u00e3o:<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio de que seus dados pessoais inexatos sejam corrigidos ou, considerando os fins do tratamento, completados.<\/li>\n
      • Direito de exclus\u00e3o (“direito ao esquecimento”):<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio, sempre que a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o estabele\u00e7a o contr\u00e1rio, de obter a exclus\u00e3o de seus dados pessoais quando estes n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios para os fins para os quais foram coletados ou tratados; o Usu\u00e1rio retirar seu consentimento para o tratamento e este n\u00e3o possuir outra base legal; o Usu\u00e1rio se opor ao tratamento; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser exclu\u00eddos para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos atrav\u00e9s de uma oferta direta de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o a uma crian\u00e7a com menos de 14 anos. Al\u00e9m de excluir os dados, o Respons\u00e1vel pelo tratamento, levando em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e o custo de sua implementa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 adotar medidas razo\u00e1veis para informar os respons\u00e1veis que estejam tratando os dados pessoais da solicita\u00e7\u00e3o do interessado de exclus\u00e3o de qualquer link para esses dados pessoais.<\/li>\n
      • Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento:<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais. O Usu\u00e1rio tem o direito de obter a limita\u00e7\u00e3o do tratamento quando contestar a exatid\u00e3o de seus dados pessoais; o tratamento for il\u00edcito; o Respons\u00e1vel pelo tratamento n\u00e3o precisar mais dos dados pessoais, mas o Usu\u00e1rio precisar para apresentar reclama\u00e7\u00f5es; e quando o Usu\u00e1rio se opuser ao tratamento.<\/li>\n
      • Direito \u00e0 portabilidade dos dados:<\/i> Se o tratamento for realizado por meios automatizados, o Usu\u00e1rio ter\u00e1 o direito de receber do Respons\u00e1vel pelo tratamento seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mec\u00e2nica, e transmiti-los a outro respons\u00e1vel pelo tratamento. Sempre que tecnicamente poss\u00edvel, o Respons\u00e1vel pelo tratamento transmitir\u00e1 diretamente os dados a esse outro respons\u00e1vel.<\/li>\n
      • Direito de oposi\u00e7\u00e3o:<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio de n\u00e3o permitir que seus dados pessoais sejam tratados ou que o tratamento dos mesmos seja interrompido por Pereira Abogados<\/span>.<\/li>\n
      • Direito a n\u00e3o ser objeto de uma decis\u00e3o baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de perfis:<\/i> \u00c9 o direito do Usu\u00e1rio de n\u00e3o ser objeto de uma decis\u00e3o individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de perfis, existente salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ul>\n

        Portanto, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer seus direitos atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao Respons\u00e1vel pelo tratamento com a refer\u00eancia “RGPD-https:\/\/pereiraabogados.es\/<\/span>“, especificando:<\/p>\n